Ensino Fundamental em Nove Anos

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou o documento que trata da duração do Ensino Fundamental e ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para nove anos (Indicação CEE 52/2005 – CEB), conforme Lei Federal nº 11.114 de 16/05/2005.

Ampliar o Ensino Fundamental de 8 para 9 anos, na prática, significa transformar o último ano da Educação Infantil, em ano inicial do Ensino Fundamental. Assim, o Pré passará a denominar-se 1º ano do Ensino Fundamental.

Esta mudança de nomenclatura não tem como objetivo interferir no conteúdo programático da série, ou seja, o 1º ano (nova nomenclatura) manterá o trabalho pedagógico até então desenvolvido na escola, garantindo por indicação do próprio CEE, a identidade pedagógica da Educação Infantil.

Terá direito à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental os concluintes do Pré (do curso de Educação Infantil), ou seja, crianças com seis anos completos ou a completar até 31/12/2008.

As crianças que ingressaram no Ensino Fundamental com sete anos em 2006, e a turma de ingressantes nos anos anteriores (independente da idade de ingresso), deverão cumprir os planos curriculares do ensino fundamental de oito anos.

Assim, os alunos entrarão no ensino fundamental aos 6 anos e concluirão aos 14 anos, exceto se houver reprovações ou desistência no percurso.

Abaixo, tabela explicativa com as adequações, reafirmando mais uma vez que não haverá prejuízo algum aos alunos, no que tange a seqüência dos conteúdos programáticos, conforme determina a indicação CEE 52/2005 – CEB
Extraído de Nomeclatura 

Correspondência entre a antiga e a nova nomenclatura
Ensino Fundamental  de 8 séries	Correspondência Idade / Ano / Série	Ensino Fundamental  de 9 anos em 2006
Pré-escola	06 anos	1º ano
1ª série	07 anos	2º ano
2ª série	08 anos	3º ano
3ª série	09 anos	4º ano
4ª série	10 anos	5º ano
Segunda Fase do Ensino Fundamental de 9 anos  (composta por 4 anos)
5ª série	11 anos	6º ano
6ª série	12 anos	7º ano
7ª série	13 anos	8º ano
8ª série	14 anos	9º ano